Entrevista de Edilson à Folha Dirigida

Entrevista concedida por Edilson Silva, presidente do PSOL/PE e candidato ao governo de Pernambuco, à Folha Dirigida

1) Quais as principais prioridades de seu programa de seu governo?

R – Compatibilizar uma dinâmica de crescimento economicamente sustentável com desenvolvimento social e cultural da sociedade, tudo isto integrado harmonicamente com o meio ambiente. Essa prioridade nos remete a pensar o planejamento econômico, a atenção às demandas sociais e aos direitos humanos, incluídos aí o direito humano a um meio ambiente compatível com a vida humana. Estamos sugerindo como um dos eixos centrais de nossas propostas a constituição de uma Lei Estadual de Responsabilidade Social e Ambiental, que pretende ter a mesma eficácia da atual Lei de Responsabilidade Fiscal. Partimos do acúmulo já observado na sociedade pernambucana em relação aos objetivos que devem ser perseguidos, obtidos através de conferências públicas. Os temas mais polêmicos e pertinentes poderão e deverão ser definidos através de consulta direta, via referendos ou plebiscitos. É o caso, por exemplo, da instalação de usinas nucleares em nosso estado. É um tema relevante, que diz respeito a todos os pernambucanos, por isso deve ser levado a amplo debate e definido, via plebiscito, se vamos ou não ter em nossas fronteiras este tipo de empreendimento.

2) De que forma o seu eventual governo poderá contribuir para a redução do desemprego e o aumento da renda dos trabalhadores no Estado do Pernambuco?

R – A redução do desemprego e aumento de renda precisa ser enfrentada em várias dimensões. A primeira delas deve ser a participação do governo, enquanto poder público, no esforço por alterar a jornada de trabalho atual para o conjunto do mundo do trabalho formal. É preciso reduzir a jornada de trabalho, sem redução salarial, para pelo menos 40 horas em caráter urgente. Este processo de redução de jornada é natural frente a uma dinâmica tecnológica que diminui drasticamente a intervenção humana nos processos de produção de bens e serviços. Esta medida vai incorporar muitos trabalhadores hoje desempregados a postos de trabalho.

A segunda tem a ver com a reforma agrária, com a socialização o mais possível das terras, para fixar famílias no campo, com dignidade, numa perspectiva de desenvolvimento regional e interiorização do desenvolvimento e conseqüente equalização dos graves problemas urbanos que vivemos.

A terceira dimensão tem a ver com a incorporação de pessoas a um esforço social pelo atendimento às demandas mais sentidas pela população. O Brasil e Pernambuco carecem de um plano de obras públicas, na construção de moradias populares, na infra-estrutura de transportes de cargas e passageiros, na construção de redes de saneamento básico, na melhoria das condições urbanas, na mobilidade, na construção de escolas, creches, centros de práticas de esporte, arte e lazer. Atender a estas demandas significa criar postos de trabalho e colocar a economia para funcionar, gerando uma dinâmica econômica que, ao final, quando o esforço já tiver atendido a maior parte das demandas, terá como resultado um ganho de renda indireta para a população – e eis aqui a quarta dimensão do enfrentamento ao problema -, através da moradia, da escola, do posto de saúde, do centro de cultura, esporte e lazer, do sistema de transporte mais barato e adequado.

Nossa candidatura é socialista, nesta condição não temos a visão liberal econômica de entender que a renda direta é o único meio de prover os indivíduos de condições dignas de vida.

Todas estas propostas não excluem, obviamente, o incentivo ao desenvolvimento de áreas específicas da economia em nosso estado, como o turismo, o pólo de confecções, a agropecuária, sobretudo a familiar, a fruticultura irrigada para exportação, o pólo gesseiro do Araripe, dentre outros, mas estes têm uma preponderância forte de mercado, em que o estado pode e deve participar de forma distinta.

3) Em relação às políticas públicas no campo social, quais suas prioridades?

R – Vamos aderir imediatamente ao PNDH3 (Plano Nacional de Direitos Humanos – 3) e buscar estabelecer em Pernambuco um Plano Estadual em sintonia e junto com a sociedade civil. Direitos sociais são inseparáveis do conceito mais contemporâneo de direitos humanos, que são direitos indivisíveis. Educação, saúde, segurança, comunicação, mobilidade, etnia, gênero, juventudes, orientação sexual, meio ambiente, trabalho, cultura, dentre outros temas demandados pelo homem em sociedade, serão tratados de forma conjunta e as prioridades serão definidas a partir da emergência verificada coletivamente. Penso que a questão do crack, por exemplo, deverá motivar uma atenção mais urgente às juventudes.

4) Em relação ao serviço público, o que deve ser feito para valorização dos servidores?

R – Os servidores não são um fim em si mesmos, mas são servidores públicos, com o objetivo original de atender à população que paga os impostos e precisa que estes retornem em forma de bons serviços públicos. Há muitos gargalos no serviço público e muitos deles não serão abertos apenas com nossa vontade e coragem. Precisaremos atacar os mais urgentes com força e capacidade de negociação. Na educação vamos instituir no primeiro dia de governo o piso nacional do magistério, mas é preciso mais, é preciso construir uma carreira digna aos professores. Há um déficit de professores de disciplinas importantes, como física e matemática, pois os salários são aviltantes. Na segurança pública, vamos nos somar ao esforço pela aprovação da PEC 300, que cria um piso nacional unificado para os policiais militares e cria espaço para custeio com carimbo federal. Na saúde, nossa briga maior será com o governo federal, que vem negligenciando sua participação no financiamento da saúde pública. A partir daí, creio que poderemos discutir com os servidores da área, com bastante transparência, a melhoria real das condições de trabalho e salariais.

Temos ainda déficits inacreditáveis de servidores públicos no sistema carcerário, que talvez chegue a 3 mil vagas. Na defensoria pública temos outro escândalo, um déficit que chega a ser mais que ilegal, mas imoral também, há algo em torno de 40 criminalistas apenas, e nem todos fazem juri. Diante de nossa proposta de recuperação da capacidade de planejamento do estado, instituições como DER, Compesa e Condepe precisarão ser fortalecidas e demandarão servidores qualificados.

Portanto, há medidas mais urgentes que teremos que tomar, mas outras dependerão de organização política e social, negociação e pressão sobre outras esferas de governo e poder, são medidas de estado e não de governo, por isso a importância de uma Lei de Responsabilidade Social e Ambiental. Recuperar e fortalecer o serviço público, e conseqüentemente os servidores públicos, é tarefa para mais do que uma gestão.

5) O que o sr. acha da estabilidade do servidor público, principalmente em atividades-fim, como Saúde, Educação e Segurança? Em que medida a estabilidade do servidor atrapalharia a administração pública, como alegam alguns?

R – Considero a estabilidade do servidor público um princípio. Não podemos falar em carreira no serviço público sem estabilidade. Não podemos falar sequer em república sem servidores públicos de carreira. A estabilidade só atrapalha a administração pública quando os gestores do estado não fazem a sua parte. As normas que regem o serviço público já trazem dispositivos que quebram a estabilidade em casos de incompatibilidade entre o comportamento do servidor e a missão do serviço público, e estas normas precisam ser aperfeiçoadas e utilizadas sempre que necessário.

Por outro lado, sou defensor de metas, obtenção de resultados, qualidade e produtividade, avaliação de desempenho, tudo isto vinculado à estratégia da carreira no serviço público. Penso que precisamos, num esforço que deve envolver servidores, gestores, sindicatos e associações, população usuária de cada área do serviço público, chegar a um bom termo que compatibilize uma oferta de serviço público satisfatória sob a ótica de quem o utiliza e não apenas sob a ótica de quem trabalha no serviço público.

6) Qual sua opinião sobre a política de terceirizações e contratações temporárias? O sr. atribui isso a uma falta de planejamento ou a uma tentativa de se evitar o concurso público?

R – Os contratos temporários e terceirizações podem ser tudo, menos falta de planejamento. Trata-se de uma política bem pensada que visa desmontar o serviço público e é motivada por várias razões. A “macro-razão” tem uma base objetiva na economia capitalista. Desde a crise econômica mundial da década de 1970, em que se iniciou o desembarque dos paradigmas doutrinários keynesianos na economia – iniciando-se um novo ciclo doutrinário que se convencionou chamar de neoliberal -, os serviços públicos, sua logística, infra-estrutura e áreas de intervenção passaram a ser tratados como uma fonte de lucros para os agentes do mercado capitalista, portanto, esses serviços públicos deveriam, na visão hegemônica que se construía, ser colocados na arena da economia de mercado. Então, a terceirização é parte do ideário privatizante que presidiu os áureos tempos do neoliberalismo.

Esta mesma crise econômica tornou o estado um parceiro ainda mais importante do setor privado para a manutenção e desenvolvimento deste último. Esta parceria, cada vez mais desavergonhada, foi tornando gradativamente a gestão pública algo diretamente vinculado a interesses empresariais, com o financiamento privado de campanha tomando uma dimensão absurda. Esta relação promiscua entre o estado e o setor privado exigiu e exige um estado não-Republicano, frouxo, sem fiscalização, sem controle, habitado não por funcionários estáveis e comprometidos com o serviço público, mas com o gestor de plantão. Não sou contra eventuais ou pontuais terceirizações, ou mesmo contratações temporárias, mas isto não pode ser uma regra, como acontece hoje, e a realização de concurso ou concorrências públicas transparentes também nestes casos é indispensável.

7) E qual será a sua diretriz em relação aos concursos públicos?

R – Já respondi a esta questão na pergunta de número 4 (quatro),

Há um clamor entre candidatos e professores para a regulamentação dos concursos públicos no país. Qual sua opinião sobre isso? O senhor pretende, pelo menos, propor uma lei para se regulamentar os concursos no Estado?

R – Também já está respondido no conjunto de respostas dadas anteriormente.

9) Quais são suas propostas para a área de Saúde? Na sua opinião, os hospitais precisam ser melhor re-aparelhados e desenvolvida uma política de contratação de pessoal por concursos?

R – No caso de Pernambuco a situação da saúde é particularmente muito complexa. Vamos atuar em várias frentes. Em primeiro lugar vamos mudar radicalmente a forma de gestão da saúde. Buscaremos constituir parceria gerencial com o Conselho Estadual de Saúde, tanto na busca de consensos sobre o real diagnóstico do quadro da saúde no estado, quanto no desenvolvimento e monitoramento de ações de governo para superar os problemas hierarquizados. O secretário de saúde deve ser alguém que assuma esta tarefa de democratizar a gestão e fazê-la participativa. A gestão das unidades de saúde deverão ser profissionalizadas com servidores públicos das próprias unidades, com remuneração compatível com a função executiva que assumem no seu âmbito. Um diretor do Hospital da Restauração, por exemplo, não pode ter uma bonificação praticamente simbólica para exercer esta função. Ao mesmo tempo, seu nome não pode ser uma imposição do governo, mas fruto de um processo democrático e transparente de escolha entre todos os que fazem a unidade de saúde.

Vamos atuar sobre o governo federal para que se melhore a quantidade e qualidade do financiamento federal à saúde, hoje absolutamente insuficiente. Isto vai nos abrir novos horizontes.

Pernambuco não carece de leitos apenas, mas sim de leitos com condições de receber aqueles que precisam. Antes da inauguração dos atuais hospitais na região metropolitana, já tínhamos cerca de 800 leitos praticamente desativados por falta de pessoal para atendimento e equipamentos adequados. Precisamos de médicos especialistas e equipamentos hospitalares para estas especialidades. Pernambuco hoje caminha para formar cerca de 400 novos médicos todos os anos, então nosso problema também não está na formação inicial dos médicos, mas na residência médica, onde temos apenas 200 vagas, muitas destas ainda disputadas por médicos de outros estados, onde a residência médica é ainda menor, como a Paraíba. Precisamos e vamos ampliar a residência, e para isto precisamos pagar melhor e contratar mais.

Por fim, somos entusiastas do Programa Saúde da Família, somos entusiastas da prevenção, do atendimento excelente na baixa e na média complexidade, para evitar a lotação de emergências e a perda de tantas vidas, este drama que é a saúde pública. Vamos incentivar, pois isto é da esfera municipal, os concursos públicos para médicos no PSF, hoje vulneráveis ao sabor dos gestores e sem perspectiva de carreira neste importante programa de saúde pública.

10) Na área educacional, qual a diretriz básica de seu plano de seu governo? Como o sr. pretende fazer para valorizar, de forma efetiva, o trabalho dos professores?

R – Vamos imediatamente instituir o piso nacional do magistério e iniciar imediatamente um plano de carreira que torne-a atrativa. Já tratamos um pouco disso em tópico anterior. Educação para nossa candidatura não é apenas educação para o trabalho, mas educação para a vida. Portanto, não nos interessa a atual fábrica de diplomas instalada pelos governos que vêm se sucedendo. Escola é lugar de saber, de essência, e não de aparência. Vamos, a exemplo da saúde, trabalhar pela gestão democrática nos vários níveis de gestão da área.

11) Concursos para o magistério serão rotineiros? Pretende também fazer concursos para a área de apoio (inspetores, merendeiras e outros)?

R – Os concursos serão os que forem necessários e estiverem dentro do planejamento democrático.

12) A qualidade de ensino tem sido uma questão central nos debates entre educadores. Como o sr. pretende equacionar essa questão?

R – A educação e a aprendizagem estão sempre em rediscussão no mundo contemporâneo. Pernambuco e o Brasil precisam tratar deste tema como uma questão séria e com a devida prioridade. Tenho a impressão que o próprio formato das disciplinas hoje é incompatível com a realidade que cerca os jovens. Edgar Morin, intelectual francês, organizou naquele país jornadas temáticas para debater este tema e publicou um excelente livro: “A religação dos saberes: os desafios do século XXI”. Penso que no Brasil e em Pernambuco precisaríamos trilhar pelos caminhos sugeridos por Morin.

Para além destas questões que tem a ver com uma visão mais estratégica do processo de ensino-aprendizagem, temos que resolver os problemas elementares de espaço físico adequado e profissionais motivados e com plenas condições de trabalho. Temos consciência das limitações e não nos rendemos ao discurso fácil de candidato. A escola que podemos prometer é aquela com professor na sala de aula, em todas as disciplinas, com segurança, bibliotecas modestas, mas dignas, pequenas quadras para prática de educação física. Propomos uma boa escola básica como urgência. Numa perspectiva de mais longo prazo, escola integral e melhoria significativa da estrutura física.

13) O senhor pretende intensificar a arrecadação estadual e promover uma política rotineira de concursos para a área fiscal?

R – Vamos fortalecer o Fisco, isto é uma das maiores certezas do nosso governo. Não temos ainda um diagnóstico preciso da situação, vamos ter que nos inteirar sobre isto, mas nesta área vamos jogar pesado, pois sem arrecadação forte o Estado é fraco. Mas vamos também buscar fortalecer, num diálogo republicano, a auditoria do Tribunal de Contas. Fiscalizar os gastos públicos é gerar receitas indiretamente e garantir otimização na alocação dos impostos pagos pela população.

14) No setor do turismo, quais são suas linhas mestras?

R – O turismo precisa de tornar também um bem popular, e não um artigo de luxo, só acessível às classes médias e altas. Esta é uma primeira questão. Quantos professores do litoral ainda não conhecem o sertão e vice-versa? Pernambuco tem uma bela geografia, uma cultura diversificada, que pode e precisa ser tratada como algo a ser descoberto pelos próprios pernambucanos. As alternativas para incrementar estruturalmente o nosso turismo podem estar aqui mesmo em nosso estado.

15) Na sua opinião, de que forma a Copa e as Olimpíadas podem contribuir para o desenvolvimento do turismo no Estado de Pernambuco?

R – Este turismo da Copa e Olimpíada está dentro da lógica das grandes estruturas, do pico de turismo, do lucro alto e rápido de um evento. O que fica geralmente depois destes eventos é o investimento físico, feito com dinheiro público, em infra-estrutura de transportes, equipamentos para prática de esportes; fica alguma coisa de formação profissional na área, que é importante, mas a conta geralmente não fecha em favor da maioria da população, pois há muito investimento público e muita apropriação privada, para poucos, da riqueza que circula.

16) Segurança pública é um dos setores críticos do país. Como amenizar os problemas de estrutura e falta de pessoal, inclusive levando em conta a Copa-2014 e as Olimpíadas-2016? Considera indispensável a ampliação dos quadros de pessoal da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros? Sua proposta é de concursos regulares para as três corporações?

R – Sou defensor da desconstitucionalização das polícias militares. Cada estado da federação deve ter autonomia para definir a melhor estrutura de segurança pública. Já há projetos no Congresso Nacional neste sentido, salvo engano do senador Tasso Jereissati (PSDB–CE). Dentro desta perspectiva, sou simpático à idéia de unificação das polícias civil e militar e acho que a sociedade precisa debater isto com profundidade.

No plano mais emergencial, não entra na minha cabeça como pode o Estado pegar uma arma e um distintivo ou farda e dar a uma pessoa que recebe um péssimo salário e corre risco de vida todos os dias. É quase uma insanidade. Os baixos salários são uma primeira peneira no processo seletivo. Um policial precisa ter ótima formação intelectual, moral, cultural, e com um salário que beira 1 mil Reais não se contrata em regra servidores com este perfil e muito menos os contratados têm condições de investir na sua formação global: moram mal, comem mal, seus filhos estudam mal, sua saúde não é bem cuidada, se impõe bicos para fortalecer sua renda. Observe o processo de seleção para a Polícia Rodoviária Federal, a qualidade dos aprovados nos concursos e o padrão de vida daqueles policiais. A função exige salários melhores, pois o nível de exigência que o Estado deve ter sobre estes servidores deve ser implacável, por isso sou defensor da PEC 300, que tramita no Congresso Nacional e estabelece um piso salarial compatível para os policiais militares. Sobre concursos, sempre que necessário e dentro de planejamento democrático, no espírito de nossa Lei de Responsabilidade Social e Ambiental.