O voto fechado foi desvirtuado

Por Ivan Valente*

Mais de 280 deputados e senadores já aderiram à Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, relançada por iniciativa do PSOL no Congresso Nacional. Nossa Frente defende a PEC 349/2001, que acaba com o voto secreto dos parlamentares, permitindo assim que a população acompanhe a atuação de seus representantes. A PEC foi aprovada por unanimidade em primeiro turno na Câmara, em 2006, mas como se trata de mudança constitucional, é necessária sua votação em segundo turno.

Pela Constituição, o voto secreto dos parlamentares deve ser exercido nas indicações a cargos como o de ministro do Tribunal de Contas da União e procurador-geral da República; na derrubada de vetos presidenciais; eleição da mesa diretora e pedidos de cassação de mandatos, entre outros. Criado para promover a independência do Poder Legislativo das pressões do Executivo, o mecanismo do voto secreto tem sido utilizado para fins pouco nobres.

Longe da transparência, que deveria ser princípio da atuação parlamentar, muitos deputados e senadores têm se escondido atrás do voto secreto para os mais escusos acordos políticos e defesa de interesses privados no Congresso. Em vez de votarem de acordo com sua consciência, se aproveitam do voto secreto justamente para não prestar contas de suas opções à população.

Foi assim nos processos de cassação dos deputados envolvidos no mensalão do governo federal e agora, novamente, na absolvição da deputada Jaqueline Roriz, envolvida no mensalão do DEM. Com provas contundentes de ter praticado crime de corrupção, Jaqueline Roriz foi condenada por 11 votos a 3 no Conselho de Ética, onde a votação é aberta. Quando o processo chegou ao Plenário da Câmara, a deputada foi absolvida.

O caso não apenas gerou grande indignação na sociedade como aumentou o desgaste que o Parlamento vem sofrendo por atuar muitas vezes de forma corporativa, conivente com a impunidade ou atendendo a pressões do poder econômico, deixando de lado o interesse público.

O voto aberto, portanto, é um clamor da sociedade. Aqueles que defendem o voto secreto como uma barreira às pressões do Executivo acabam preservando o parlamentar da legítima, sadia e necessária fiscalização da população, a quem, de fato, devemos responder. O silêncio, assim, é cúmplice de um processo perverso, que afasta a população da vida parlamentar e aumenta a descrença na política. O PSOL entende que a autonomia e soberania do mandato autorizam o parlamentar a votar abertamente em todos os níveis.

Se em tempos passados, de autoritarismo, o voto aberto no Congresso era um obstáculo à autonomia parlamentar, hoje a democracia representativa já se mostrou insuficiente para responder aos desafios do século XXI. O povo, com razão, não se contenta mais em depositar o voto na urna e acreditar cegamente em seu escolhido ao longo de quatro anos. Quer acompanhar como se posiciona o parlamentar.

O voto aberto é uma das medidas que pode colaborar com a transparência e a ética na política. É um debate que precisa ser feito no contexto da Reforma Política, que, além de coibir a influência do poder econômico com o financiamento público exclusivo de campanha, deveria fortalecer a independência entre os Poderes e a democracia participativa e direta no Brasil.

O momento de votar a PEC 349/2001 em segundo turno na Câmara é agora. Eventuais ajustes que se mostrem necessários podem ser feitos no Senado. É isso o que diremos em 18 de outubro em ato em Brasília, e é isso o que dizem os brasileiros que apóiam a proposta no abaixo-assinado na página www.pecdovotoabertoja.blogspot.com.

* É deputado federal pelo PSOL/SP e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto no Congresso